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Introdução
A demissão por justa causa é um tema que gera dúvidas e inseguranças para muitos trabalhadores. Afinal, quais atitudes realmente justificam esse tipo de rescisão contratual? Neste post, vamos explicar quais são os motivos justos para uma demissão por justa causa, o que diz a CLT, como a empresa deve agir legalmente e o que o trabalhador pode fazer caso considere a punição indevida.
O que é justa causa segundo a legislação trabalhista
A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave que quebra a relação de confiança com o empregador. Essa modalidade está prevista no Artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e deve ser sempre bem fundamentada, proporcional e comprovada.
Motivos justos para demissão por justa causa segundo a CLT
Veja a seguir os principais motivos aceitos legalmente para configurar justa causa:
1. Ato de improbidade
Corrupção, furto, fraude, desvio de valores, falsificação ou uso indevido de recursos da empresa.
2. Incontinência de conduta ou mau procedimento
Conduta inadequada ou ofensiva à moral no ambiente de trabalho. Pode incluir pornografia no trabalho, atitudes desrespeitosas, assédio ou comportamento agressivo.
3. Negociação habitual sem permissão
Realizar atividades comerciais concorrentes ou conflitantes com as da empresa, sem autorização prévia.
4. Condenação criminal definitiva
Quando o trabalhador é condenado e não pode mais exercer suas funções por estar preso, desde que não haja possibilidade de reversão judicial.
5. Desídia no desempenho das funções
Faltas frequentes, atrasos constantes, baixo rendimento repetitivo e desinteresse no trabalho.
6. Embriaguez habitual ou em serviço
O uso de álcool ou drogas durante o expediente, ou chegar ao trabalho sob efeito de entorpecentes.
7. Violação de segredo da empresa
Divulgação indevida de informações confidenciais, estratégicas ou sigilosas da organização.
8. Ato de indisciplina ou insubordinação
Desrespeitar ordens diretas da chefia ou normas da empresa, de forma proposital e reincidente.
9. Abandono de emprego
Ausência injustificada por mais de 30 dias consecutivos, configurando o abandono da função.
10. Agressões físicas ou morais
Ofensas, brigas, agressões verbais ou físicas contra colegas, superiores ou clientes, dentro ou fora do local de trabalho, em contexto profissional.
11. Prática constante de jogos de azar
Se houver prejuízo à imagem da empresa ou ao ambiente profissional.
12. Atos contra a honra ou bons costumes
Comportamentos que prejudiquem a reputação da empresa ou causem constrangimento no ambiente corporativo.
Como a empresa deve aplicar a justa causa corretamente
Para que a justa causa seja válida, a empresa deve:
- Ter provas concretas do comportamento grave
- Aplicar advertências ou suspensões nos casos mais leves antes da demissão
- Agir imediatamente após a apuração do fato (evitar perdão tácito)
- Formalizar a rescisão com detalhamento claro no termo de demissão
O que o trabalhador pode fazer se considerar injusta a demissão
Se você foi demitido por justa causa e acredita que foi uma medida exagerada ou injusta, siga estas orientações:
- Solicite uma explicação formal por escrito
- Reúna provas e testemunhas que ajudem a comprovar sua versão
- Procure um advogado trabalhista para avaliar a legalidade do ato
- É possível entrar com ação para reverter a demissão, buscando os direitos perdidos
Conclusão
A demissão por justa causa é uma medida extrema e deve ser aplicada com base em critérios legais, provas sólidas e proporcionalidade. Tanto empregadores quanto trabalhadores devem entender os motivos justos previstos na legislação para evitar erros e injustiças.
Se você está enfrentando uma demissão por justa causa ou precisa de orientação jurídica trabalhista, entre em contato com um advogado especializado e proteja seus direitos.
FAQs
A empresa pode aplicar justa causa sem advertência prévia?
Sim, em casos graves como roubo ou agressão. Em casos leves, o ideal é advertir e suspender antes.
Quantos dias sem trabalhar caracterizam abandono de emprego?
Em média, 30 dias consecutivos sem justificativa configuram abandono, mas a empresa deve comprovar tentativas de contato.
É possível reverter uma justa causa?
Sim. Se a empresa errou na aplicação ou não comprovou o fato, a demissão pode ser anulada na Justiça do Trabalho.
Perco todos os direitos com a justa causa?
Você mantém o saldo de salário e férias vencidas. Mas perde aviso-prévio, FGTS, 13º proporcional e seguro-desemprego.