Introdução
Está enfrentando um problema trabalhista, mas não pode pagar um advogado? A boa notícia é que sim, existe advogado gratuito para causas trabalhistas em Bauru, e você pode ter acesso à Justiça do Trabalho sem custo, desde que atenda a alguns critérios. Neste post, explicamos como funciona a assistência jurídica gratuita, onde encontrá-la na cidade e quem tem direito.
Quem pode ter direito a advogado trabalhista gratuito?
De forma geral, têm direito à assistência jurídica gratuita:
- Pessoas com baixa renda (normalmente até 3 salários mínimos)
- Desempregados ou trabalhadores em situação de vulnerabilidade
- Cidadãos que comprovem não ter condições de pagar um advogado sem prejuízo do próprio sustento
Esse direito é garantido pelo acesso à justiça previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei 1.060/50 e pelo artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição.
Onde conseguir advogado gratuito trabalhista em Bauru
1. Defensoria Pública da União (DPU)
A DPU atende casos trabalhistas federais e direitos do trabalhador. Em Bauru, é possível entrar em contato para triagem e agendamento.
📍 Verifique a disponibilidade atual da unidade mais próxima.
📞 Atendimento pode ser feito por telefone, site ou presencial.
2. Justiça do Trabalho – Gratuidade no próprio processo
Você pode dar entrada na sua ação diretamente na Justiça do Trabalho de Bauru e requerer a gratuidade judiciária. Isso isenta você de pagar taxas, perícias e outros custos — e, em alguns casos, o próprio juiz nomeia um advogado dativo.
3. OAB Bauru – Assistência Jurídica Gratuita (OAB Cidadã)
A OAB de Bauru conta com programas de apoio jurídico à população, incluindo causas trabalhistas. Advogados voluntários prestam atendimento gratuito em datas específicas ou por agendamento.
📍 Rua Gustavo Maciel, 25-35 — Centro, Bauru/SP
☎️ (14) 3227-3636
4. Núcleos da Faculdade de Direito (Escritório-Escola)
Algumas universidades em Bauru oferecem atendimento jurídico gratuito por meio dos seus núcleos de prática jurídica, com supervisão de professores e advogados. Atendem ações trabalhistas, principalmente para orientação inicial.
- ITE – Instituto Toledo de Ensino
- UNIP, UNINOVE, FIB (verificar agendamento nos sites)
O que levar no atendimento?
Para ser atendido com agilidade, leve:
- Documento de identificação com foto (RG e CPF)
- Comprovante de renda ou de desemprego
- Carteira de trabalho ou contracheque
- Contrato de trabalho (se houver)
- Endereço do ex-empregador
- Relato por escrito da situação ou provas (mensagens, fotos, recibos etc.)
Vantagens de procurar assistência trabalhista gratuita
- Acesso à justiça mesmo sem recursos financeiros
- Orientação profissional segura e legal
- Encaminhamento correto da ação trabalhista
- Maior chance de obter os direitos devidos, como verbas rescisórias, horas extras, FGTS, férias, danos morais e outros.
Conclusão
Se você está em Bauru e precisa de um advogado gratuito para uma causa trabalhista, saiba que sim, isso é possível — e legalmente garantido. Seja pela Defensoria, OAB, Justiça do Trabalho ou faculdades da cidade, existem caminhos acessíveis para quem precisa lutar pelos seus direitos sem gastar.
Não deixe de buscar ajuda! Seus direitos merecem ser defendidos — com dignidade e apoio jurídico.
FAQs
Qual a renda máxima para conseguir um advogado gratuito?
Geralmente, até 3 salários mínimos mensais ou comprovação de que não pode arcar com os custos do processo.
Preciso pagar depois que ganhar a causa?
Na maioria dos casos não, mas pode haver pagamento de honorários de sucumbência (se perder) — o advogado explica isso antes da ação.
Quanto tempo leva para ser atendido gratuitamente?
Depende do órgão. Em média, de 7 a 15 dias para o primeiro atendimento, dependendo da demanda.
Preciso levar testemunhas?
Não no primeiro atendimento, mas elas serão importantes na hora da audiência, caso a ação avance.