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Introdução
A demissão por justa causa é a forma mais severa de desligamento no mercado de trabalho — e também uma das que mais geram dúvidas. Muitas vezes, o trabalhador sequer entende o real motivo ou não sabe como se defender diante de uma acusação injusta. Neste post, você vai entender o que caracteriza justa causa, quais são seus direitos, os erros mais comuns cometidos por empregadores e o que fazer para proteger sua reputação profissional e seus direitos trabalhistas.
O que é demissão por justa causa?
É a rescisão do contrato de trabalho por um motivo grave, cometido pelo trabalhador, que quebra a relação de confiança com o empregador.
Está prevista no artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e retira diversos direitos normalmente garantidos na demissão sem justa causa.
Principais motivos que levam à justa causa
Veja os motivos mais comuns que podem justificar esse tipo de demissão:
- Ato de improbidade: roubo, furto, fraude ou falsificação
- Insubordinação ou indisciplina: desrespeito direto à chefia ou às normas
- Desídia: repetidas faltas, atrasos ou baixo desempenho proposital
- Embriaguez habitual ou em serviço
- Ofensas físicas ou verbais contra colegas, superiores ou clientes
- Abandono de emprego: ausência injustificada por mais de 30 dias
- Violação de segredo da empresa
- Prática de jogos de azar durante o expediente
- Ato de indisciplina ou comportamento inadequado em ambiente de trabalho
Cada caso precisa ser comprovado pela empresa e proporcional à punição aplicada.
Quais direitos o trabalhador perde com a justa causa?
Ao ser dispensado por justa causa, o colaborador perde vários direitos, mantendo apenas o básico:
✅ Recebe:
- Saldo de salário (dias trabalhados no mês)
- Férias vencidas + 1/3 (se houver)
❌ Perde:
- Aviso-prévio indenizado
- Multa de 40% sobre o FGTS
- Saque do FGTS
- Seguro-desemprego
- 13º salário proporcional
- Férias proporcionais + 1/3
Erros comuns das empresas ao aplicar justa causa
Empresas que não seguem os procedimentos legais podem tornar a demissão nula. Veja os principais erros:
- Não aplicar advertências ou suspensões anteriores
- Não comprovar o motivo da demissão com provas documentais
- Demitir por justa causa após longo tempo do fato ocorrido
- Justificar com base em motivos pessoais ou subjetivos
- Omitir fatos no termo de rescisão
- Expor publicamente o trabalhador, o que pode gerar indenização por danos morais
Como o trabalhador pode se defender da justa causa
Se você foi demitido por justa causa e considera a medida injusta ou exagerada, siga estas dicas:
- Solicite por escrito o motivo da demissão
- Reúna provas e testemunhas que comprovem sua versão dos fatos
- Procure um advogado trabalhista para analisar se houve erro da empresa
- É possível ingressar com ação judicial para reverter a justa causa em demissão sem justa causa
- Em alguns casos, também é possível requerer indenização por danos morais
A Justiça do Trabalho avalia cada situação com base em provas, proporcionalidade e bom senso.
Conclusão
A demissão por justa causa é séria e tem impacto direto na vida profissional e financeira do trabalhador. No entanto, nem sempre ela é aplicada corretamente. Por isso, é fundamental conhecer seus direitos, entender os motivos legais e buscar apoio jurídico quando necessário.
Se você passou por essa situação ou teme ser demitido dessa forma, não fique sem orientação. Nossa equipe está pronta para analisar seu caso e lutar pelos seus direitos.
FAQs
Justa causa pode ser revertida na Justiça?
Sim! Se não houver provas suficientes ou se a empresa errou no processo, a demissão pode ser revertida judicialmente.
Posso receber seguro-desemprego após justa causa?
Não. Esse é um dos direitos perdidos nesse tipo de rescisão.
Quanto tempo a empresa tem para aplicar a justa causa após o fato?
O ideal é que seja imediatamente após a apuração do fato, para não configurar perdão tácito.
A empresa pode aplicar justa causa sem advertência?
Depende da gravidade. Fatos gravíssimos, como furto, podem justificar demissão direta. Em casos leves, advertência e suspensão são recomendadas antes.